Termos de utilização do site

Objeto e âmbito de aplicação: O objeto destes Termos e Condições é definir as regras gerais de utilização do site lunarixos.com, incluindo direitos e obrigações do utilizador e da entidade responsável. O site destina-se principalmente a organizações interessadas em conhecer melhor soluções de reporting corporativo, dashboards, relatórios de indicadores e análises de desempenho. A navegação no site não implica a celebração de qualquer contrato de prestação de serviços, que dependerá sempre de acordos separados, formalizados por escrito.
Condições de acesso e utilização: O acesso ao site é, em regra, livre e não sujeito a registo prévio, salvo indicação em contrário em determinadas áreas ou funcionalidades. O utilizador compromete-se a utilizar o site de forma diligente, respeitando a legislação aplicável, estes Termos e quaisquer instruções específicas divulgadas. É proibida a utilização do site para fins ilícitos, difamatórios, abusivos, de intrusão em sistemas de terceiros ou de distribuição de conteúdos maliciosos, incluindo software nocivo ou código destinado a comprometer a segurança.
Responsabilidade do utilizador: O utilizador é responsável por assegurar que o equipamento utilizado para aceder ao site se encontra devidamente protegido contra ameaças digitais e configurado com software atualizado. Qualquer credencial de acesso eventualmente fornecida para áreas reservadas é pessoal e intransmissível, devendo ser mantida confidencial. A empresa não é responsável por acessos não autorizados resultantes de negligência do utilizador na proteção dos seus dispositivos ou informação de autenticação.
Propriedade intelectual e utilização de conteúdos: Todo o conteúdo disponibilizado no site, incluindo textos, imagens, gráficos, logótipos, ícones, layouts e software associado, é propriedade da empresa ou utilizado com autorização dos respetivos titulares. A reprodução, modificação, distribuição, comunicação pública ou qualquer outra forma de utilização para fins comerciais carece de autorização prévia e escrita. É permitida a visualização e impressão de conteúdos para uso estritamente interno, desde que mantidas as indicações de origem e direitos aplicáveis.
Disponibilidade, suporte e limitações: A empresa procura assegurar o funcionamento contínuo e seguro do site, mas não garante a ausência de interrupções, erros ou falhas técnicas. Sempre que possível, serão realizadas ações de manutenção em períodos que minimizem o impacto na utilização. Na medida máxima permitida por lei, a empresa exclui qualquer responsabilidade por danos resultantes de indisponibilidade temporária, perda de dados, incompatibilidades de software ou outras dificuldades técnicas relacionadas com o acesso ao site.
Ligações para sites externos: O site pode conter ligações para páginas de terceiros, incluídas para conveniência do utilizador. A empresa não controla nem se responsabiliza pelos conteúdos, políticas de privacidade, práticas de segurança ou termos de utilização desses sites externos. O acesso a páginas de terceiros é realizado por conta e risco do utilizador, que deverá rever cuidadosamente as condições aplicáveis antes de fornecer quaisquer dados ou utilizar serviços aí disponibilizados.
Proteção de dados pessoais e privacidade: O tratamento de dados pessoais resultante da utilização do site é regulado pela Política de Privacidade e pela Política de Cookies, que fazem parte integrante destes Termos e Condições. Ao utilizar o site, o utilizador declara ter tomado conhecimento dessas políticas e compreendido as finalidades e fundamentos aplicáveis ao tratamento. Em caso de conflito entre os Termos e as políticas de privacidade ou cookies, prevalecerão as disposições mais específicas relativas à proteção de dados.
Alterações aos Termos e comunicação: Estes Termos e Condições podem ser alterados para refletir mudanças legais, evoluções tecnológicas ou ajustes na oferta de serviços associados ao site. As versões atualizadas serão publicadas em lunarixos.com com indicação da data de revisão. A continuação da utilização do site após a publicação de novas versões será entendida como aceitação das alterações. Caso o utilizador não concorde com os Termos atualizados, deverá cessar a utilização do site.
Lei aplicável e resolução de litígios: Estes Termos e Condições são regidos pela legislação portuguesa. Qualquer litígio relacionado com a interpretação ou aplicação das presentes disposições será submetido aos tribunais competentes em Portugal, sem prejuízo das normas imperativas aplicáveis a consumidores. Se alguma cláusula vier a ser considerada inválida ou inexequível, tal não afetará a validade das restantes, que continuarão a produzir efeitos na máxima medida permitida pela lei.
Data de atualização dos Termos: Os presentes Termos e Condições foram atualizados em 26 de outubro de 2026. Recomenda-se aos utilizadores que consultem periodicamente esta secção para se manterem informados sobre eventuais alterações relevantes, sobretudo quando regressam ao site após períodos prolongados sem utilização.

Termos e Condições de utilização do site Lunarixos